Aviso legal / Condições gerais

Informação Legal
 
Cumprindo o dever de informação estabelecido no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, indicam-se a seguir os dados de informação geral do sítio Web:
 
Administrador do sítio Web www.mireservaonline.es (doravante, MiReservaOnline):
AREA25 INFORMATICA Y TELECOMUNICACIONES SCA (doravante, AREA 25). Código de Identificação Fiscal (CIF): F18534636.
Inscrita na Unidade Provincial do Registo de Cooperativas Andaluzas de Granada, Livro de Inscrição de Sociedades Cooperativas Andaluzas, Secção de Trabalho Associado sob a senha GRRCA-1283.
Sede: Calle El Purche 6, 2.º A 18008 GRANADA, ESPAÑA.
Telefone: +34 958 085 751. Sítio Web: www.area25.es  Email: info at area25 dot es.
 
 
Utilização do Sítio Web
 
O sítio Web MiReservaOnline é uma plataforma tecnológica que permite às empresas de diversa índole gerirem e promoverem os seus serviços, segundo o modelo de Software como Serviço ou SaaS (Software as a Service). Muitas empresas oferecem os seus serviços através deste sítio Web e o usuário pode obter mais informação sobre os mesmos e proceder ao pedido. A AREA 25 poderá deixar de prestar o serviço sem o comunicar ao usuário, sem que isso implique qualquer tipo de obrigação legal para com o mesmo.
 
 
Usuários
 
O acesso e/ou utilização do presente sítio Web atribui a condição de usuário, o qual aceita, na sequência desse acesso e/ou utilização, as condições gerais descritas no presente ponto.
 
 
Descrição dos serviços
 
MiReservaOnline oferece às empresas um espaço virtual para promoverem os seus serviços, e ao usuário a possibilidade de encomendar os mesmos através desta plataforma.
 
O usuário poderá consultar a disponibilidade de cada serviço selecionando o dia e o grupo em que está interessado. Depois de selecionados e confirmada a disponibilidade, ser-lhe-á indicado o valor do serviço (com impostos incluídos).
 
Para efetuar o pedido de qualquer um dos serviços oferecidos pelas várias empresas, o usuário deve estar registado. Se se tratar de um novo usuário, deverá preencher o formulário com os dados solicitados. Os campos assinalados com asterisco são de preenchimento obrigatório. O usuário é responsável pela veracidade e exatidão dos dados facilitados. Após o registo, receberá no endereço de correio eletrónico que indicou a sua senha de acesso. Caso já seja um usuário registado, deverá introduzir o seu endereço de correio eletrónico e a senha. Se já é um usuário registado mas esqueceu-se da sua senha, poderá solicitar uma nova indicando o seu e-mail.
 
Caso o usuário que estiver a efetuar o pedido não for a pessoa que irá usufruir do serviço, estando a solicitá-lo em nome de outra pessoa ou grupo, deverá indicar os dados de contacto de uma das pessoas que irá usufruir do serviço.
 
Por vezes, para confirmar o seu pedido é necessário proceder ao pagamento do valor do mesmo. Neste caso, pode optar por pagar mediante Cartão de crédito, PayPal ou por transferência bancária.
 
Depois de confirmado o seu pedido, receberá o comprovativo de confirmação do serviço por e-mail, onde constará o serviço contratado, o grupo selecionado, a data, o número de pessoas e as indicações sobre o serviço.
 
O usuário poderá contactar a empresa fornecedora do serviço através de um sistema de mensagens disponível em MiReservaOnline.
 
 
Cancelamentos
 
Na secção "Mais informações" correspondente a cada serviço estabelece-se a política de cancelamento que rege o mesmo. Cada uma das empresas fornecedoras dos serviços aplica as suas condições de cancelamento, pelo que se recomenda ao usuário consultar as mesmas cada vez que realizar um pedido.
 
 
Ligações a Terceiros
 
No caso de ligações a sítios Web de terceiros, o usuário passará a estar regido pelas Condições Gerais e Política de Privacidade desse novo sítio Web. A AREA 25 não será responsável nem terá qualquer tipo de obrigação legal pela utilização dos referidos sítios.
 
 
Exclusão de garantias e responsabilidade
 
A AREA 25 não pode garantir que o MiReservaOnline esteja sempre disponível a 100%, uma vez que podem ocorrer problemas técnicos de diversa natureza que impliquem a interrupção do serviço. Deste modo, a AREA25 não será responsável, sob nenhuma circunstância, pelas consequências de uma eventual falta de disponibilidade ou de problemas técnicos do sistema.
 
A AREA 25 não assume nenhuma responsabilidade, sob nenhuma circunstância, dos danos e prejuízos de qualquer natureza, que possam ocorrer, como, a título enunciativo e não limitativo: falta de disponibilidade do portal, a transmissão de vírus ou de programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitá-lo.
 
De igual modo, e ainda que se procure manter a informação atualizada, a AREA 25 não pode garantir a exatidão da informação disponível no presente sítio Web, podendo esta estar incompleta ou conter erros.
 
A AREA 25 oferece aos usuários e às empresas fornecedoras de serviços um espaço virtual que permite aos primeiros contratarem os serviços oferecidos pelas empresas.
 
A AREA 25 não é a fornecedora dos produtos e dos serviços oferecidos através do MiReservaOnline, apenas intervém com a facilitação da plataforma através da qual é possível realizar operações entre o usuário e a empresa fornecedora.

Os serviços que cada empresa gere e promove são da responsabilidade exclusiva da referida empresa. Na secção "Mais Informações" da página correspondente a cada serviço está identificada a empresa fornecedora do mesmo.
 
As empresas que anunciam os seus serviços através do MiReservaOnline declaram estar legalmente habilitadas para a prestação dos mesmos.
 
 
Direitos de Autor (Propriedade intelectual e industrial)
 
Todos os textos e imagens disponíveis no sítio Web da AREA 25 possuem direitos de autor e não podem ser reproduzidos sem autorização por escrito dos seus proprietários legais. Os textos e imagens associados a cada serviço são disponibilizados pela empresa que oferece o serviço, devendo esta responder pelos mesmos perante eventuais ações por direitos de autor.
 
 
Privacidade
 
A informação que a AREA 25 recolhe dos usuários do presente sítio Web é utilizada para responder aos seus pedidos de informação e/ou para proceder ao seu registo como usuários e/ou gerir o seu pedido. Para mais informações sobre o tratamento de dados neste sítio Web, consulte a nossa Política de Privacidade.
 
 
 
Legislação
 
As presentes condições gerais reger-se-ão pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia que possa surgir relativamente às mesmas, tanto a AREA 25 como os usuários submetem-se à jurisdição dos Tribunais estipulados pela lei.

A plataforma OS para a resolução de conflitos extrajudiciais online:
De acordo com a regulamentação da União Europeia nº 524/2013, a Comissão Europeia criou uma página de internet interativa para a resolução extrajudicial de litígios em negócios, disponível online.
http://ec.europa.eu/consumers/odr/  

 
Modificações do Aviso Legal/ Condições Gerais
 
A AREA 25 poderá modificar a secção "Aviso legal/Condições Gerais" sempre que o considere pertinente. O usuário deverá rever o seu conteúdo sempre que aceder ao sítio Web, visto que o mesmo pode ser modificado sem aviso prévio. Do mesmo modo, o usuário declara que compreende e aceita todas e cada uma das cláusulas estabelecidas no presente documento. É da inteira responsabilidade do usuário rever os termos mencionados.